Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Marcelo Álvaro Antônio, relator da proposta

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para apoiar startups e empresas de tecnologia que desenvolvam soluções inovadoras para o setor. A proposta altera a Lei do Fungetur.

O texto inclui entre os objetivos da Política Nacional de Turismo o estímulo à inovação, incluindo “o desenvolvimento, a aplicação, a transferência e a difusão de tecnologias digitais relacionadas ao setor do turismo”, principalmente as voltadas a melhorar a experiência do turista, a acessibilidade, além da gestão e da promoção dos destinos turísticos. Estabelece ainda que os recursos do Fungetur poderão financiar essas inciativas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ao Projeto de Lei 903/25, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “A iniciativa de orientar a Política Nacional de Turismo e o Novo Fungetur para a inovação tecnológica é oportuna e necessária para garantir a competitividade do nosso setor de turismo”, defendeu o relator, que propôs alterações de redação no substitutivo.

O Fungetur tem por objeto o financiamento, o apoio ou a participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério do Turismo como de interesse turístico.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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