Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Diego Garcia, relator da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novo mecanismo para a aquisição de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – o acordo de acesso gerenciado.

Pelo texto aprovado, o acordo de acesso gerenciado condiciona a aquisição de novas tecnologias a um monitoramento contínuo pelo governo, permitindo o gerenciamento compartilhado de riscos clínicos e financeiros associados.

O novo modelo prevê quatro tipos de acordo:

• de base financeira;


• baseados em desempenho clínico;


• híbridos; e


• de compartilhamento de risco.

De acordo com o texto aprovado, o acordo de acesso gerenciado será firmado entre governo e empresas, conforme contrato específico. A responsabilidade será compartilhada, com definição de critérios, prazos e participação de terceiros.

Proposta

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 667/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O relator fez ajustes na redação.

“O substitutivo limita-se a conceituar os acordos de acesso gerenciado, indicar seus objetivos e modelos possíveis e, sobretudo, facultar ao Poder Executivo a decisão de celebrar tais acordos”, afirmou Diego Garcia no parecer aprovado.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

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