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No final do mês passado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma liminar que suspende, de forma provisória, a emissão de alvarás para demolições, corte de árvores e construção de novos prédios na capital paulista baseados na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor da cidade.

A liminar do desembargador Luis Fernando Nishi atendeu a um pedido movido pelo  Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questiona o processo de revisão das leis de revisão do Zonamento da cidade. Esse processo ampliou as áreas municipais com incentivo para construção de prédios mais altos, especialmente nos entornos de estações de transporte público. Segundo o MP-SP, mudança não cumpriu requisitos de participação popular e planejamento técnico. O órgão também questiona a rapidez com que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto.

Diversos setores da sociedade foram afetados pela liminar e emitiram comunicados por meio de suas organizações repudiando a decisão da justiça e apontando o prejuízo econômico e social já enfrentados e que seguirão escalando, caso a medida não seja revista.

Uma das vozes mais críticas é a do SECOVI-SP (Sindicado da Habitação do Estado de São Paulo), que representa e defende os interesses do setor imobiliário de São Paulo. Em conjunto com a ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), o SECOVI se movimenta para tentar suspender essa liminar.

Questionado sobre essa liminar e o impacto no mercado imobiliário, Ely Wertheim, presidente-executivo do Secovi-SP, reforça que os impactos vão muito além do setor e os prejuízos são maiores que os econômicos. “Nenhum alvará está sendo emitido e, com isso, pessoa jurídica, física, escola, hospitais não conseguem realizar uma obra. Toda a sociedade se prejudica porque a cidade de são Paulo, a maior economia da América Latina, está paralisada. O prejuízo é incalculável e vai além do econômico, pois empregos são afetados, projetos de saúde e educação também, uma verdadeira bola de neve.”, explica Wertheim.

No universo imobiliário, muitas obras que estavam previstas para iniciarem, ficaram paradas, por falta de alvará de execução. Essa pausa, que não tem previsão de término, esticou o cronograma de desenvolvimento dos empreendimentos, que vai refletir mais adiante no prazo de entrega dos imóveis, prejudicando os compradores diretamente. Quem também se prejudica são os trabalhadores que estavam organizados para participarem da construção e tiveram seu ofício suspenso.

Uma ação sem precedentes, que foi recebida com surpresa e indignação por vários setores da sociedade, parou a cidade em diversas frentes e isso não tem prazo para acabar. Assim começou o mês de março na capital paulista.