O ministro substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa decidiu, nesta segunda-feira, autorizar a continuidade dos atos e procedimentos preparatórios para a concessão da Ferrogrão, uma ferrovia de 976 quilômetros que irá ligar o polo produtor de Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Itaituba, no Pará.

No despacho, Costa lembra que determinou, em março, que a ANTT e o Ministério dos Transportes tomassem medidas corretivas sobre o processo da ferrovia, mantendo uma liminar que suspendia o avanço do negócio. Tanto o ministério quanto a agência apresentaram recursos — que foram acatados agora pelo ministro substituto.

“Ao reconsiderar as informações trazidas nos agravos, concedo efeito suspensivo aos recursos e levanto o sobrestamento a que se refere a decisão agravada”, diz Costa no despacho.

O ministro determinou, na mesma decisão, que a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária realize a “instrução acerca do mérito deste processo de desestatização, com a urgência que o caso requer”.