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Naviraí,13/03/2026

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Comissão especial debate equipes multidisciplinares e terapias integradas para pessoas com autismo

camara.leg.br
Comissão especial debate equipes multidisciplinares e terapias integradas para pessoas com autismo
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Saúde - geral - espectro autista - autismo - saúde mental - conceito de autismo

Debate será focado no atendimento por equipes integradas


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) debate, nesta terça-feira (17), o atendimento por equipes multidisciplinares e terapias integradas.


O debate será às 14 horas, no plenário 9, e atende a requerimento do deputado Marangoni (União-SP).



A Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA tem como objetivo central construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.


Segundo a justificativa do requerimento, a escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil, de profissionais da saúde e da educação, além de pessoas autistas e de seus familiares, é essencial para garantir um processo democrático e plural.




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