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Naviraí,05/03/2026

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Deputados aprovam urgência para projetos de auxílio a atingidos por enchentes em MG

camara.leg.br
Deputados aprovam urgência para projetos de auxílio a atingidos por enchentes em MG
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Icaro de Valmir (PL - SE)

Plenário da Câmara dos Deputados


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos de lei relacionados ao socorro de pessoas e empresas atingidas pelos deslizamentos e enchentes ocorridos na Zona da Mata em Minas Gerais.


Ambos os projetos são de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Confira:


- Projeto de Lei 793/26, prevendo proteção social às pessoas atingidas;


- Projeto de Lei 794/26, prevendo ajuda às empresas atingidas pela calamidade.


As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.


Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei




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