Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico de diagnóstico da fibromialgia, sendo atualizado apenas se houver mudança no estado de saúde do paciente. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta por meio de dores persistentes no corpo todo, principalmente nas articulações e músculos. Além das dores, a doença causa fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 1857/24, do ex-deputado Nitinho (SE), atualmente na suplência, foi aprovado com alterações, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.

Laura Carneiro ressaltou que, originalmente, o projeto apresentava imperfeições, como invadir competências do Poder Executivo e propor uma nova lei em vez de modificar a norma que já define regras para o atendimento de pessoas com a doença no Sistema Único de Saúde (SUS) – Lei 14.705/23. “O parecer da Comissão de Saúde corrigiu esses problemas”, disse a relatora.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei