Um ano atrás, a cuidadora da minha mãe sofreu uma tentativa de feminicídio. O ex-namorado – que eu conheci pessoalmente – chegou na sua casa, um facão escondido na mochila e, depois de alguma conversa (imagino que tentando reatar o relacionamento, nunca perguntei para ela…), tirou o facão e deu-lhe alguns golpes. Até o irmão dela foi atingido, quando tentou protegê-la. Ela teve rompimento de alguns tendões no braço e na mão direita, várias outras feridas no corpo, ficou internada, fez cirurgia, faz fisioterapia até hoje. Obviamente, teve que ser afastada do trabalho, com licença médica oficial. Felizmente, ela sempre teve registro formal em carteira, o INSS pagaria seu afastamento do trabalho, enquanto o médico assim solicitasse. Ou foi o que pensamos…

Após enfrentar uma burocracia que qualquer brasileiro consegue imaginar, o órgão da previdência brasileira concedeu-lhe o pagamento para dois meses de afastamento. Depois disso, mesmo perdendo diversos dias indo pessoalmente à agência, munida de todos os atestados médicos possíveis, ela não mais conseguiu nenhum centavo. Nunca lhe deram uma justificativa concreta dos motivos, dizendo evasivamente que ela demorou para solicitar a renovação. O valor do benefício mensal que ela tinha direito era de R$ 1.500. Não consigo imaginar situação mais humilhante: estar incapacitada por motivo como esse e ainda receber um “não” do governo, como se estivesse mendigando.

Estou convencida de que cada um dos leitores desta coluna conhece pelo menos uma estória muito semelhante a essa. O caso da cuidadora da minha mãe não é exceção, é regra que acontece todos os dias neste país chamado Brasil.

Escrevo porque, apesar de milhares de casos idênticos — não por acaso, o Instituto Nacional de Previdência Social figura sistematicamente como o órgão estatal mais demandado judicialmente —, e apesar de reiteradamente negar benefícios de direito justamente aos cidadãos mais vulneráveis, um escândalo emerge nesse mesmo órgão: um esquema estimado em R$ 6,3 bilhões, envolvendo agentes que certamente não dependiam de um benefício de um salário-mínimo para sobreviver. Trata-se, portanto, do mesmo Estado que nega R$ 1.500 a uma trabalhadora incapacitada e, ao mesmo tempo, convive com desvios bilionários em sua própria estrutura. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal julgou ilegal a continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar esses fatos.

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Há cerca de 20 anos, um famoso economista foi palestrar na minha instituição de ensino. Mansueto Almeida – um dos maiores entendedores de finanças públicas do país – discorria sobre vários problemas brasileiros de demografia e dizia categoricamente que o assunto era urgentíssimo. Lembro-me exatamente da cena: eu sentada no auditório recém-inaugurado do Insper, surpresa por estar ouvindo tanto sobre questões de fecundidade, taxa de natalidade, expectativa de vida numa palestra de macroeconomia – não estava entendendo nada: “Sobre o que esse cara está falando?” Tanto tempo depois, hoje, a pergunta que eu faço é outra: “Por que ninguém ‘viu’ isso, fora o Mansueto [e outros que também já falavam como Fabio Giambiagi e Paulo Tafner]?” A resposta é sempre a mesma: porque não somos o país da precaução e da prevenção, somos o eterno “país do remendo”, o país do “não existe amanhã”, ou se preferir, o país da “acochambração”.

Anos mais tarde, aprendi que o problema da Previdência no Brasil é muito mais sério do que apenas o demográfico. Ele passa pelo acúmulo ilógico de benefícios (como sempre, favorecendo quem tem mais), pelos valores de benefícios extremamente regressivos – altos e concentrados em não pobres, pelas regras que são suicidas com o passar do tempo (por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição), por outras que são escancaradamente resultados de lobbies e grupos de pressão, pela mistura de um sistema de previdência com programas de alívio a pobreza, e por uma lista infindável de problemas de difícil solução, porque qualquer tentativa de ajuste seria impopular, dado que requer fim de “direitos adquiridos”. Não é à toa que qualquer tentativa de reforma da Previdência foi historicamente encarada com uma violenta e agressiva oposição de grupos organizados.

Todos já sabem: apesar de todas as dificuldades hercúleas para aprová-la, a Reforma da Previdência de 2019 já nasceu “caduca”. Muito em breve vamos precisar de outra. E, sendo igualmente ou mais impopular, também não resolverá as dezenas de causas que geram sua insustentabilidade financeira.

Mas esse não é o fim da estória. Além de sermos um país que não se planeja, que não gosta de poupar (governo e povo igualmente), somos um país que tolera indefinida e infinitamente a corrupção – alguns até empinam um pouco o nariz quando falam sobre esse assunto. Talvez o economista ganhador do prêmio Nobel, e um dos fundadores da economia institucional, Douglas North estivesse certo mesmo: estamos numa dependência da trajetória em que, desde os tempos da escravidão, achamos “normal” sermos usurpados e explorados por aqueles que detêm o poder, principalmente o poder político. Achamos que “faz parte da vida” que tenhamos alguns poucos que podem tudo e sejam agraciados por terem a capacidade de desviar bilhões de recursos públicos para seu próprio benefício, enquanto outros, mesmo que acidentados e sem capacidade de trabalhar, não possam contar com R$ 1.500 por mês – para o que passaram anos contribuindo, sendo descontados todos os meses de seus salários. Isso não é um desvio pontual. É a materialização do que Daron Acemoglu, James A. Robinson e Simon Johnson definem como instituições extrativistas: estruturas que permitem a apropriação sistemática de recursos por um pequeno grupo – detentor de poderes políticos e econômicos – em detrimento do restante da sociedade. E talvez o mais desconfortável seja reconhecer que esses arranjos persistem porque encontram pouca resistência — tanto “de cima”, quanto “de baixo”.

A economia institucional deixa, então, uma pergunta incômoda: por que alguns países insistem em manter instituições ruins? Não há uma resposta única. Mas há uma conclusão recorrente: nações fracassam quando adotam — e, sobretudo, quando persistem em — instituições extrativistas.

Enquanto o Brasil continuar negando R$ 1.500 por mês a trabalhadores formais, contribuintes acidentados, mas ao mesmo tempo continuar aceitando o desvio de bilhões de reais por alguns outros da “elite” política e econômica, esta será uma nação fracassada. Permanentemente fracassada.

Luciana Yeung é Professora Associada e Coordenadora do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper. Membro-fundadora e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Diretora da Associação Latino-americana de Direito e Economia (ALACDE). Pesquisadora-visitante no Law and Economics Foundation na Universidade de St Gällen (Suíça) e no Institute of Law and Economics, da Universidade de Hamburgo (Alemanha). Autora de “O Judiciário Brasileiro – uma análise empírica e econômica”, “Curso de Análise Econômica do Direito” (juntamente com Bradson Camelo) e “Análise Econômica do Direito: Temas Contemporâneos” (coord.), além de dezenas de outras publicações, todos na área do Direito & Economia.