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O Grupo João Santos venceu um novo round na briga com a incorporadora Moura Dubeux pelo direito de vender um terreno de 16 000 metros quadrados localizado na Praia de Boa Viagem, uma das áreas mais nobres de Recife (PE). Nesta quinta-feira, 26, o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), derrubou a liminar que ele próprio havia concedido à Moura Dubeux e liberou o Grupo João Santos para vender a área para Rio Ave Holding. O negócio é avaliado em quase 500 milhões de reais, dos quais 170 milhões serão pagos em dinheiro e o restante em imóveis que serão construídos ali.

A origem da disputa é a tentativa da Moura Dubeux de arrematar o lote, apesar da discordância da maioria dos herdeiros do empresário João Santos, que morreu em abril de 2009. O inventário se arrasta desde então, tendo o terreno como seu principal bem. Para complicar a situação, o Grupo João Santos, composto por mais de quarenta empresas, entrou em recuperação judicial em 2018. Uma das empresas que o compõem, a Itapessoca Agro Industrial, detém 30% da área em disputa. Os demais 70% estão divididos entre seis núcleos de herdeiros do empresário.

Os herdeiros contrataram a PPK, consultoria especializada em reestruturação de empresas, para realizar uma concorrência privada a fim de vender a área. A Moura Dubeux participou do processo e, embora tenha apresentado um valor ligeiramente superior ao da Rio Ave, foi preterida por quatro dos seis núcleos de herdeiros, que se ressentem de problemas ocorridos entre as duas empresas no passado.

A Moura Dubeux obteve, então, a liminar concedida pelo desembargador Cavalcanti Filho e embargou a venda. Seu argumento era de que, sendo a Itapessoca uma empresa em recuperação judicial, não poderia vender sua fatia de 30% da área sem realizar uma concorrência pública. Na decisão desta quinta-feira, contudo, o magistrado reviu sua sentença e afirmou que os elementos apresentados pelo Grupo João Santos e pelos herdeiros comprovam que a escolha da Rio Ave ocorreu em um processo transparente, público e com concorrência. Por isso, cassou sua própria liminar.

Além de liberar os herdeiros e a Itapessoca para vender a área, a decisão também permite que os familiares adiram ao PERC/PE — o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Pernambuco, cujo prazo termina no próximo dia 31 de março. A adesão era vista como fundamental para que os herdeiros quitem o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) incidente sobre a herança da família Santos. Sem a venda à vista e dentro do prazo, a dívida tributária do espólio saltaria de aproximadamente 96 milhões de reais para mais de 421 milhões — um aumento de 325 milhões de reais. O desembargador entendeu que manter a suspensão da venda, em troca de um ganho nominal de 3,9 milhões de reais oferecido pela proposta da Moura Dubeux, seria condenar o grupo à insolvência. O caso, contudo, não se encerra aqui, já que ainda cabe recurso.