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Poucos temas são tão decisivos para o futuro do Brasil quanto a saúde fiscal dos nossos estados e municípios. Em um país federativo, quando um ente perde o controle das contas, quem paga a conta é sempre o cidadão: serviços precários, investimentos paralisados e impostos mais altos. Por isso, a responsabilidade fiscal precisa voltar ao centro do debate público nacional.

Nos últimos anos, diferentes mecanismos de renegociação de dívidas estaduais foram criados para evitar colapsos financeiros. Entre eles está o PROPAG, ao qual alguns estados vêm aderindo. Independentemente do desenho do programa ou de sua origem política, o ponto central é outro: oportunidades de reorganização fiscal não podem ser desperdiçadas. Elas devem servir como ponto de inflexão para mudar práticas, não como salvo-conduto para repetir erros do passado.

A experiência do Rio de Janeiro, por exemplo, é um alerta claro para todo o país. Há cerca de três décadas, o estado vem renegociando suas dívidas sucessivas vezes, quase sempre sem contrapartidas estruturais robustas em austeridade, responsabilidade fiscal e governança. O resultado foi previsível: alívios temporários seguidos de novos desequilíbrios, crescimento acelerado do endividamento e perda contínua da capacidade de investimento. O Rio mostra que renegociar sem corrigir as causas do problema apenas posterga a crise.

Os números ajudam a entender a dimensão do problema. Hoje, a dívida total do Estado do Rio de Janeiro gira em torno de R$ 225 bilhões, sendo aproximadamente R$ 193 bilhões devidos à União, o que concentra mais de 85% do passivo em um único credor. Durante anos, o serviço da dívida consumiu fatias crescentes do orçamento, comprimindo investimentos e empurrando o estado para uma lógica de mera sobrevivência fiscal. Em cenários anteriores de renegociação, o alívio momentâneo veio sem reformas estruturais profundas, e o resultado foi a rápida recomposição do endividamento e a perda contínua de capacidade de planejamento de longo prazo

E outras experiências, como em Minas Gerais e Rio Grande do Sul (estados que também aderiram ao PROPAG) mostram que empurrar dívidas com a barriga não funciona. Estados que viveram anos sob regimes emergenciais, juros elevados e crescimento descontrolado do passivo acabaram presos a uma espiral de insolvência. O resultado foi previsível: menos capacidade de investimento, mais improviso orçamentário e piora na qualidade dos serviços públicos.

Ter equilíbrio fiscal não significa “gastar menos a qualquer custo”, mas gastar com responsabilidade, previsibilidade e foco em resultados. Significa planejar, estabelecer limites claros e modernizar a gestão pública. Quando as contas estão em ordem, o Estado recupera sua capacidade de investir em áreas essenciais, atrair investimentos privados e gerar desenvolvimento econômico sustentável.

É legítimo esperar que os estados que hoje contam com algum alívio financeiro façam sua parte. Ajustar despesas, rever prioridades, aumentar eficiência e respeitar regras fiscais não é uma exigência ideológica, mas uma obrigação com a sociedade. Sem disciplina, qualquer programa se transforma apenas em adiamento do problema.

No fim das contas, responsabilidade fiscal é política social. É ela que permite ao Estado deixar de ser refém da dívida e voltar a investir no cidadão. Sem isso, promessas de crescimento e melhoria dos serviços públicos não passam de retórica.

Pedro Duarte é vereador reeleito e presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. É formado em Direito pela PUC-Rio, com especialização em Gestão Pública pelo INSPER. Atua em defesa da transparência, responsabilidade fiscal e liberdade econômica.