A decisão da Suprema Corte americana que considerou ilegal o tarifaço do presidente Donald Trump, na sexta-feira, 20, terá repercussões judiciais que podem se estender ao longo de anos. A análise é do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Importadores americanos, aqueles que efetivamente pagaram pelas tarifas, devem entrar na Justiça para tentar recuperar os montantes arrecadados pelo governo. “É praticamente certo que terão ressarcimentos, mas isso pode levar anos”, diz Castro.

O especialista não tem dúvida de que o reembolso dos valores será solicitado por diversas empresas do país de Trump. “Os americanos têm o hábito de acionar advogados para várias situações e não será diferente com algo tão sério”, diz.

A maioria dos juízes da Suprema Corte entenderam que Trump não tem autoridade para impor tarifas de importação sem o aval do Congresso americano, invalidando a política comercial unilateral do presidente. O placar do julgamento foi de 6 votos contra 3.

“À luz da amplitude, do histórico e do contexto constitucional dessa autoridade alegada, ele (Trump) deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”, disse o presidente da corte, John Roberts. Os exportadores brasileiros celebram a decisão. “Todos imaginavam que as tarifas eram ilegais, mas faltava o reconhecimento do tribunal”, diz o presidente da AEB.

A decisão da semana passada mostra que a Suprema Corte, por mais que com maioria conservadora, não está a serviço do presidente dos EUA. “Espero que ele (Trump) tenha aprendido a se preocupar com a base legal das suas políticas”, conclui Castro. O executivo também chama atenção para o fato da questão do tarifaço ter sido resolvido via Poder Judiciário, não através de negociações diplomáticas com os países afetados, mostrando a importância das instituições americanas independentes.

Tratando-se de uma ação ilegal, os recolhimentos de imposto causados pelo tarifaço agora estão sujeitos a contestações na Justiça. Especialistas da Universidade da Pensilvânia divulgaram na sexta-feira uma estimativa de que 175 bilhões de dólares teriam sido arrecadados pelo governo americano como resultado das tarifas de importação.

José Augusto de Castro diz que não ficaria surpreso se o número real for bem maior. “A suposta vantagem do tarifaço, o aumento de arrecadação, agora deve ser anulada”, diz em referência aos ressarcimentos às empresas.